Vistos para Angola

*Prestamos todo o serviço de assessoria para o visto.

*Análise dos documentos.

*Preenchimento dos formulários.

*Pagamento das taxas.

*Damos entrada e retiramos seu visto no consulado.

*Emissão de bilhetes para Angola.

*Assessoria no embarque e desembarque, nos aeroportos.

 

Visto Ordinário:

 

Permite ao titular a entrada em território nacional por razões familiares ou de prospecção de negócios; não dando direito a fixação de residência, nem ao exercício de atividade remunerada:

 

*Passaporte original com validade mínima de nove meses.

*Formulário preenchido e assinado (02 vias, cópias frente/verso). Papel reciclado não é aceito - tem que ser em folha sulfite branca.

*Termo de responsabilidade preenchido, assinado pelo requerente e com firma reconhecida em cartório.

*02 fotos 3x4 (recentes, coloridas e iguais).

*Cópia autenticada do RG ou (RNE para passaportes estrangeiros).

*Cópia da passagem aérea ida e volta confirmada (print não aceito, tem que ser o bilhete aéreo emitido: manual ou eletronicamente).

*Recibo na compra de Dólar (em média U$200,00 por dia). Este documento poderá ser dispensado se na carta convite da empresa de Angola, constar a responsabilidade dos mesmos pelo custeio de toda a viagem do requerente e por sua estadia no país.

*Certificado de Vacina de febre amarela internacional.

*Carta da empresa do Brasil em papel timbrado e com número do CNPJ, solicitando o visto,informando o motivo da viagem e quem pagará os gastos da viagem (destinada à Embaixada de Angola no Brasil).

*Carta Convite da empresa de Angola, em papel timbrado e com o número do contribuinte do ministério das finanças com endereço completo da empresa, nome completo de quem está assinando a carta e o cargo do mesmo na empresa (destinada à Embaixada de Angola no Brasil).

 

O visto ordinário normal é válido para uma ou duas entradas em Angola e permite a permanência do Beneficiário no país, por um período de até 30 dias. O cidadão que desejar permanecer na República de Angola por um período superior ao do visto ordinário, poder-se-lhe-á ser concedido uma autorização de permanência de até 30 dias. Prorrogável uma única vez.

Prazo de solicitação do visto ordinário normal e ordinário de curta duração:

1- Para solicitação de visto ORDINÁRIO NORMAL ; ou seja, com validade de 30 dias para utilizar e até 30 dias para permanecer, o tempo de solicitação será de 15 dias úteis há 20 dias úteis dentro da Embaixada ou Consulados de SP ou RIO; pois, a emissão deste tipo de visto depende de autorização proveniente da Angola; não podendo a Embaixada emitir o visto antes da chegada da autorização do Governo de Angola.

2- Existe a possibilidade de emissão de um visto ORDINÁRIO DE CURTA DURAÇAO, desde que autorizado pela Embaixada, sendo que, quando autorizado/emitido, trata-se de um visto com as seguintes restrições:

 

*A partir da data de emissão do visto, o requerente tem até 72 horas para ENTRAR em Angola

*Visto para 01 única entrada, com validade de permanência em Angola de até 07 dias com possibilidade de prorrogação em Angola, por mais 07 dias.

*Visto emitido pela Embaixada dentro do prazo de 24 a 48 horas útil e, portanto, a entrada no pedido de visto desta categoria deverá ser bem próxima à data da viagem; uma vez que, logo após a emissão do visto o requerente já deve viajar devido ao prazo para entrada em território Angolano.

*A relação de documentos necessários para a solicitação desta categoria de visto deve estar completa e o bilhete aéreo emitido deverá estar com as datas corretas de viagem, não podendo ser alterado, pois os prazos consulares e em caso de concessão do visto, se baseará na mesma.

*Este tipo de visto não poderá ser concedido a pessoas que pretendam permanecer por mais de 14 dias na Angola; devendo seguir as instruções e regras para solicitação do visto ordinário normal.

 

Obs.2: O Formulário não poderá ter rasuras e deverá ser preenchido somente com caneta preta ou datilografado; sendo que a Embaixada não aceitará formulário do Rio de Janeiro e também não aceita formulário em papel reciclado, somente em folha branca.


Obs. 3: Religiosos necessitam de convite formalizado junto ao Ministério de Assuntos Religiosos de Angola.


Obs. 4: A resposta consular sobre a concessão ou não do visto somente é concedida após final da análise consular; ou seja, na liberação do processo

pela Embaixada ou Consulado.

 

Visto a Trabalho:

 

Permite ao titular exercer atividade profissional que justifique sua concessão, habilitando-o a dedicar-se exclusivamente ao serviço da entidade empregadora que o requereu.


1- Documentos Necessários para exercer atividade profissional no âmbito da reconstrução nacional:

 

*Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano;

*Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado específico para Trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo). Papel reciclado não é aceito/Tem que ser folha sulfite branca;

*03 fotos 3x4 (recentes, coloridas e iguais);

*Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer;

*Contrato de trabalho ou guia de cedência;

 

2- Documentos necessários para exercer atividade profissional no setor petrolífero e mineiro:

 

*Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano;

*Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado , específico para Trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo). Papel reciclado não é aceito/Tem que ser folha Sulfite branca;

*03 fotos 3x4 (recentes, coloridas e iguais);

*Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer;

*Parecer do Ministério de Tutela;

*Contrato de trabalho ou guia de cedência;

*Certificado de habilitações literárias e profissionais devidamente reconhecidos;

*Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual, com firma reconhecida;

*Declaração do beneficiário/requerente em que se compromete a respeitar às leias Angolanas;

*Atestado médico do país de origem, com firma reconhecida do médico que assinou o laudo;

 

3- Documentos necessários para exercer atividade profissional em todos os demais setores, em Angola:

 

*Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano;

*Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado, específico para trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo ). Papel Reciclado não é aceito/Tem que ser papel sulfite branca;

*03 fotos 3x4 (recentes, coloridas e iguais);

*Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer;

*Declaração em que se compromete a respeitar às Leis Angolanas;

*Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho; com firma reconhecida do contratado e do contratante.

*Certificado de habilitações literárias e profissionais devidamente reconhecido;

*Certificado de registro criminal emitido pelas autorizadas do país de residência habitual, com firma reconhecida;

*Curriulum Vitae;

*Atestado médico e teste de HIV do país de origem , com firma reconhecida do médico que assinou o laudo;

*Parecer do MAPESS para os casos de instituições/empresas públicas ou do órgão de tutela da atividade para os casos de instituições/empresas privadas;

*Fotocópia do diário da República que publica a constituição da empresa;

*Fotocópia do alvará da atividade econômica autorizada;

*Comprovante atualizado do pagamento das obrigações fiscais;

*Cópia autenticada do certificado de Vacina de Febre Amarela internacional;

*Cópia autenticada do RG;

 

IMPORTANTE REF. AOS DOCUMENTOS: Outros documentos poderão ser solicitados pela Embaixada de Angola, caso acredite ser necessário;


PRAZO DE SOLICITAÇÃO: A emissão do visto de trabalho em Angola depende de autorização do Serviço de Migração e Estrangeiros e, portanto, não tem prazo de emissão definido; podendo demorar até 90 dias dentro da Embaixada;
Cumpridas as formalidades gerais de entrada e registro na Embaixada, o cidadão receberá um visto ordinário (cujo pedido deverá ser encaminhado junto com o pedido de trabalho), com validade de 30 dias. Junto com o visto, o requerente receberá um envelope lacrado com o processo referente ao visto de trabalho, que deverá ser remetido ao Serviço de Migração e Estrangeiros, assim que chegar a Angola. No prazo de 30 dias, Serviço de Migração e Estrangeiros, proferirá despachos que serão dados a conhecer aos cidadãos interessados e às Missões Diplomáticas.

 

Notas Explicativas:


Todo o cidadão estrangeiro que pretende entrar no território angolano devera ser portador de um visto de entrada concedido pela Missão Consular no Rio de Janeiro ou pela Embaixada de Angola em Brasília ou do Consulado Geral da Angola em São Paulo. Ficam isentos da apresentação do visto de entrada os cidadãos daqueles países com os quais Angola tenha estabelecido convênios de supressão de vistos de entrada.
De acordo com o estipulado no artigo 30 da Lei nº 3/94 de 21 de Janeiro, a concessão do visto por parte da Missão e Sector Consular carece de autorização prévia dos Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola. Significa dizer que nenhum visto de entrada poderá ser concedido sem o aval, ou seja, a anuência do Ministério das Relações Exteriores ou Serviços de Migração de Estrangeiros, consoante os casos. Esta é a regra que demanda da concessão de vistos. Assim, independentemente do tipo de visto solicitado, a sua concessão somente será feita após a autorização dos Serviços de Migração e Estrangeiros, pelo que o prazo de devolução do respectivo passaporte com ou sem o visto, mediante resposta do Serviços de Migração de Estrangeiros, varia de 10 dias úteis a 75 dias úteis.

 

Formulário para visto:



Taxa consular valor por pessoa:


1. VISTO ORDINARIO ------------------------ USD 100,00
2. VISTO DE TRABALHO ---------------------- USD 300,00
4. VISTO DE TRANSITO ---------------------- USD 30,00

Taxa de Serviço Kwanzas Tur R$ 360,00 (taxa consular incluída). Por pessoa.


Câmbio flutuante.


Pagamento a vista. (Cheque nominal a Kwanzas Tur Ltda. ou Depósito Bancário em nossa conta corrente).

Banco Itaú
Ag. 0308
C/C: 66342-6
Em nome de Kwanzas Tur Ltda.
CNPJ: 09.347.433/0001-92
Razão Social: Kwanzas Tur Ltda.

Endereço para o envio dos documentos, enviar através de sedex:
Rua Barata Ribeiro, 391 - Copacabana - Rio de Janeiro / RJ CEP: 22051-000

 

Autorização de viagem para menor

 

EM CASO DE VIAJEM INTERNACIONAL: Abaixo, resolução da Ministra Ellen Gracie com regras atuais e vigentes para emissão de autorização de menor ao exterior.
Resolução Nº 51, de 25 de março de 2008.
Sexta 04 de abril de 2008.

 

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
(Publicada no DJ, página 1, do dia 04 de abril de 2008).

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições pelo art. 103-B da constituição Federal, considerando as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem o controle de entrada e saída de pessoas do território nacional, em especial crianças e adolescentes;
Considerando as diversas interpretações existentes a respeito da necessidade ou não de autorização judicial para saída de crianças e adolescentes do território nacional pelos Juízos da Infância e da Juventude dos Estados da Federação e do Distrito Federal;
Considerando a insegurança causada aos usuários em decorrência da diversidade de requisitos e exigências;
Considerando necessidade de uniformização na interpretação dos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando o que ficou decidido no Pedido de Providência 200710000008644,

 

RESOLVE:


Art. 1º è dispensável a autorização judicial para que crianças e adolescentes viagem ao exterior:
I- Sozinhos ou em companhia de terceiros maiores capazes, desde que autorizados por ambos os genitores, ou pelos responsáveis, por documento escrito e com firma reconhecida;
II- Com um dos genitores ou responsáveis, sendo nesta hipótese exigível a autorização do outro genitor, salvo comprovada impossibilidade material registrada perante autoridade policial;
III- Sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes, quando estiverem retornando para sua residência no exterior, desde que autorizados por seus pais ou responsáveis, residentes no exterior, mediante documento autentico.
IV- Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, por responsável pela criança ou pelo adolescente deve ser entendido aquele que detiver a sua guarda, além do tutor.
Art.2º O documento de autorização mencionada no artigo anterior, além de firma reconhecida, deverá conter fotografia da criança ou adolescente e será elaborado em duas vias, sendo que uma deverá ser retida pelo agente de fiscalização da Policia federal no momento do embarque, e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem.
Parágrafo único. O documento de autorização a ser retido pela Policia Federal deverá ser anexada cópia de documento de identificação da criança ou adolescente, ou do termo de guarda, ou de tutela.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


EM CASO DE VIAGEM NACIONAL:
• Não é necessário autorização deste juízo se a criança ou adolescente:
• Tiver 12 (doze) anos completos.
• Não tiver 12 (doze) anos completos, mas estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior de 18 (dezoito) anos, comprovado o grau de parentesco através de documentos; - cartão de vacina, atestado de hospitais (carteira de nascido vivo).
• Se a criança viajar acompanhada por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos completos, expressamente autorizada pelos pais ou responsáveis, através do documento com firma reconhecida

Do acompanhante:
• Certidão de nascimento;
• Carteira de identidade;
• Carteira de trabalho;
• Alistamento militar;
• Certidão de casamento.

É necessário autorização deste Juízo se a criança (menor de 12 anos) viajar acompanhada, devendo comparecer em Juízo o genitor ou genitora, ou responsável legal para requerer a autorização.

Documentos a apresentar:
• Xerox de documento de um dos genitores ou representante legal expedido por órgão oficial.
• Se o requerente for o representante legal da criança, deverá apresentar termo de guarda ou tutela (Xerox).
• Xerox do documento da criança expedido por órgão oficial.

 

Vacinas

Certificado internacional de vacinação (CIV) é um documento que deve ser apresentado no ato da viagem, conforme determina o decreto nº87, de 15 de abril de 1991, a Portaria SNS 28, de 27 de abril de 1993 e a Portaria nº1.986, de 25 de outubro de 2001, instrumentos legais em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). O CVI certifica a vacinação contra febre amarela. Sua apresentação tem sido uma exigência para viajantes que se deslocam de países com ocorrência da doença (PDF) para países com infestação do Aedes Aegypti que adotam essa medida (países que exigem o Certificado), uma pessoa estará protegida contra febre amarela se vacinada no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da viagem, no caso da primeira vacinação. Pessoas já vacinadas precisam apenas de um reforço e a imunidade é considerada imediata. A validade do certificado é determinada pelo período de proteção da vacina, ou seja, 10 dias após registro da primovacinação e imediatamente na revacinação.

 

O Certificado Internacional de Vacinação é emitido nos postos de portos, aeroportos e fronteiras as ANVISA.

 

ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega/ Brasília (DF) - CEP: 70.770-502
Telefone (PABX): (61) 448-1000
Atendimento ao Usuário: (61) 448-1327
Horário de Atendimento: 9h às 12h e de 13h às 16h.
Acesse o site: www.anvisa.gov.br

 

Emissão de certificado - Basta apresentar um documento de identidade e o cartão nacional de vacinação contra febre amarela. Se o interessado não tiver o cartão de vacinação, poderá adquirir tomando a vacina um dos postos de vacinação dos Estados.

 

Validade - A vacina tem validade de 10 anos, após 10 dias da sua primeira inoculação. O Certificado Internacional segue esses prazos.

Nota - A vacina, bem como a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, são gratuitos.

 

Vacinação

 

No Brasil a vacina é gratuita e pode ser feita na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As pessoas vacinadas em unidades Sanitárias do SUS recebem o Cartão Nacional de Vacinação que é um comprovante de vacinação, válido em todo o território nacional. Integradas a esta rede, a ANVISA possui unidades de vacinação para servir os usuários com a administração da vacina e a emissão do Certificado Internacional de Vacinação (CIV) (PDF).

 

O viajante que estiver de posse do Cartão Nacional de Vacinação e necessitar do Certificado Internacional de Vacinação (CIV) para viagem internacional a países qie exigem o Certificado do Brasil deve procurar um posto da ANVISA em Portos, Aeroportos e Fronteiras ou a Sede da Coordenação para que se efetue a emissão do CIV a partir do Cartão Nacional de Vacinação.

Para a emissão do CIV a autoridade exigirá do viajante:


• Cartão Nacional de Vacinação preenchido corretamente, com data, lote, carimbo e assinatura do profissional que realizou a vacina;
• Documento de identidade oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte ou carteira de motorista válida;
• A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade;
• Para menores de idade é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento.
• A emissão do CIV pela autoridade sanitária estará condicionada a assinatura do viajante.

Isenção de vacinação

 

O viajante que não puder receber a vacina contra febre amarela por orientação médica, deverá procurar um posto da ANVISA em Portos, Aeroportos e Fronteiras para receber o Certificado de Isenção de Vacinação (CIV) (PDF). A validade desse certificado será estipulada pelo profissional médico. Para a emissão do CIV a autoridade sanitária exigirá do viajante:

Documento de identidade com foto, com carteira de identidade, passaporte ou carteira de motorista válida;

Atestado médico onde conste o nome do viajante e o motivo da contra-indicação para o recebimento da vacina contra febre amarela, com o carimbo médico (nome e CREMERS) e assinatura. A folha do atestado médico deverá conter os dados do consultório do profissional médico como: endereço completo, telefone, nº do CMR e CPF.

 

 

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